A Licença Sanitária (ou Licença de Funcionamento) é exigida para empresas que atuam direta ou indiretamente na área de interesse à saúde, como por exemplo, fabricantes, importadores, distribuidores, armazéns, transportadores, dentre outros, voltados as áreas de alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos químicos, saneantes, produtos para a saúde, correlatos, bens de consumos, etc.

Tal Licença é emitida pela Vigilância Sanitária local, seja ela Municipal ou Estadual, na qual a empresa está sediada, dependendo do nível de descentralização da ações de Vigilância Sanitária de cada Estado e Município Brasileiro.

A obtenção desta Licença é o passo inicial para regularização das empresas perante a ANVISA.

Para a concessão da Licença os fiscais sanitários, baseados na legislação em vigor irão vistoriar os documentos legais da empresa, além de documentos suplementares, infraestrutura, processos, pessoas e documentação sanitária onde irão conceder ou não a permissão da atuação da empresa no mercado.

As empresas vistoriadas são segmentadas pelo grau de risco de sua atuação (alto – médio – baixo), sendo que em algumas delas as exigências são de maior grau e em outras não. É necessário que se faça uma análise minuciosa das atividades da empresa para se constatar qual seu grau de risco e quais as atividades necessárias a serem implementadas.

Após o deferimento da Licença algumas empresas necessitam obter a Autorização de Funcionamento expedida pela ANVISA (mas sobre isso falaremos em outro post).

A obtenção da Licença Sanitária nada mais é do que um processo administrativo que pode ser facilmente superado caso a empresa detenha das informações corretas e se atente a atender as exigências legais de seu mercado de atuação. A Titanium Consultoria é uma empresa gerida por especialistas em Legislação Sanitária e através de seus profissionais de excelência poderá auxiliá-lo no que for necessário para o atendimento desta ou de qualquer outra demanda para regularizar sua empresa perante a ANVISA.

Para solicitação de orçamento utilize nossos canais de atendimento.

contato@titaniumconsultoria.com